A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.059/2021, de autoria do Executivo, que institui o Programa Cartão Gás. Os beneficiários receberão o valor de R$ 100 por bimestre (a cada dois meses o dinheiro será depositado). Agora, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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O Projeto de Lei que foi aprovado, em uma sessão ordinária, em segundo turno, com 18 votos favoráveis pelos parlamentares, é uma medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas ocasionadas pela pandemia. O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, na segunda-feira (dia 2 de agosto de 2021), o PL com a criação do programa que terá duração de 18 meses.
O objetivo é fazer com que o Cartão Gás sirva como suporte na compra do gás de cozinha, dando uma ajuda financeira para pessoas em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que 70 mil famílias sejam beneficiadas com o Cartão Gás, que será distribuído pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
As pessoas inscritas no benefício poderão ser cadastradas também em programas de capacitação, dando um incentivo e profissionalização para que possam ingressar no mercado de trabalho. O Banco de Brasília será o agente financeiro do programa. Os recursos serão do Tesouro do Distrito Federal.
Quem tem direito ao Cartão Gás?
O Programa do Cartão Gás pretende beneficiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, no valor de R$ 550,00. Para garantir o direito ao benefício de compra o botijão de gás de cozinha, as pessoas interessadas precisam preencher alguns requisitos:
- Estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
- Declarar comprometimento de renda com a aquisição do gás de cozinha;
- Residir no Distrito Federal;
- Não se encontrar em situação de rua ou acolhimento institucional coletivo;
- O responsável familiar terá que ter idade igual ou superior a 16 anos.
Um dos pontos criticados, por deputados, no texto original do Projeto de Lei, ressaltava que o beneficiário teria que estar com o Cadastro Único atualizado. Para encerrar a discussão, foi incluída e aprovada uma emenda que acabou retirando a necessidade de atualização das famílias que vão receber o Cartão Gás.
O motivo da retirada foi porque o cadastro dessas pessoas não vem sendo atualizado ao longo dos anos. Por isso, alguns parlamentares pediram para acrescentar a emenda, já que o governo, que é responsável pela atualização dos dados, não tinha feito.