Um passo importante foi dado para a privatização dos Correios no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (05/08), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, onde autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Além disso, o PL oferta condições para desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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O Projeto de Lei 591/21 é de autoria do Poder Executivo e configura como uma das propostas para melhorar a eficiência financeira da União e conseguir verba para aumentar a arrecadação.
Privatização dos Correios: entenda
A matéria votada nesta quinta-feira permite que empresas privadas assumam todas as atividades que hoje são exclusivas dos Correios. O objetivo da privatização é vender 100% da estatal.
Foram 286 votos a favor do texto-base, contra 173 parlamentares que rejeitaram o projeto de privatização dos Correios. A Câmara dos Deputados ainda deve votar as emendas e destaques. Após isso, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
Uma contrapartida para quem ganhar o processo licitatório será a de garantir as entregas postais em todo o território nacional e evitar que regiões mais distantes fiquem sem a entrega das correspondências.
Além disso, está previsto um período de estabilidade para os funcionários dos Correios após a venda da estatal, por 18 meses, sem possibilidade de demissão sem justa causa.
Plano de Desligamento Incentivado aconteceu em janeiro
No mês de dezembro de 2020, os Correios anunciaram o seu “Plano de Desligamento Incentivado” (PDI/2020). O objetivo era de diminuir as despesas com pessoal, já que os Correios possuem mais de 90 mil servidores públicos pelo Brasil.
“Ao lançarmos este programa, buscamos atuar em duas frentes distintas, porém, complementares: a redução de despesas com pessoal e, mais importante, a adaptação do quadro funcional à realidade do mercado. Esperamos, ainda, promover um reconhecimento digno aos que labutaram por décadas em prol da empresa”, explicou o presidente dos Correios, Floriano Peixoto.
Os interessados puderam solicitar o desligamento entre os dias 04 e 15 de janeiro de 2021.