Desde o dia 1° de janeiro de 2021 está em vigência o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.100. Por conta da mudança no piso nacional, os benefícios do Governo Federal – como o abono salarial, os auxílios previdenciários e indenizações nos juizados especiais – também mudam.
Todos os anos, o Governo precisa fazer o reajuste do salário mínimo em pelo menos o valor da inflação prevista no ano anterior, em 2021 esse aumento foi de 5,26%. Portanto, o piso saiu de R$ 1.045, em 2020, para R$ 1.100, em 2021.
Impacto do novo valor do salário mínimo
Além dos benefícios já citados, com o novo valor do salário mínimo mudam também a base de cálculo do seguro-desemprego e o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pagos pelos Microempreendedores Individuais (MEI).
Abono salarial PIS/Pasep
Trabalhadores que têm direito ao recebimento do PIS, Programa de Integração Social, ou do Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, também serão impactados pelo reajuste do piso nacional.
Com o novo valor do salário mínimo, o abono salarial do PIS/Pasep também aumenta de R$ 1.045 para R$ 1.100 – caso seja feito o pagamento integral do benefício. O abono salarial é calculado em cima dos meses trabalhados no ano-base referente.
Por exemplo, se um trabalhador tiver direito ao benefício, mas só tiver trabalhado um mês no ano de referência esse valor deve ser dividido por 12. Ou seja, R$ 1.100 dividido em 12 meses dá R$ 92 (arredondado) por mês trabalhado.
Trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, que recebem, em média, 2 salários mínimos e trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base do abono salarial têm direito ao abono salarial.
Além disso, as empresas devem ter enviado os dados da Rais – Relação Anual de Informações Sociais do empregado para liberação do pagamento do benefício. Vale lembrar que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Benefícios do INSS depois do novo valor do salário mínimo
Cerca de 23 milhões de beneficiários da Previdência Social terão os valores de suas aposentadorias ou pensões alterados em 2021. Com o novo valor do salário mínimo, 65% dos benefícios pagos pelo INSS serão de R$ 1.100.
O Instituto Nacional do Seguro Social já começou a usar o novo piso, e os valores das aposentadorias e pensões já será depositado nos 5 últimos dias úteis de janeiro aos 5 primeiros de fevereiro seguindo a nova regra.
Indenizações nos juizados especiais
Quem ganhou o direito às indenizações nos juizados especiais também receberão a mais depois da vigência do novo valor do salário mínimo. Se a ação era contra bancos e entidades privadas, as indenizações são de até 40 salários mínimos, R$ 44 mil.
Se a ação era contra o Governo Federal – como órgãos públicos – esse valor é de até 60 salários mínimos. Ou seja, de 2020 para 2021 esse valor passou de R$ 62.700 para R$ 66 mil.