O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma força econômica a mais para os trabalhadores. O dinheiro resgatado pode ser usado de diversas maneiras, inclusive para financiamento de imóveis, por exemplo. No entanto, quando o assunto é a compra de um veículo automotor, não há permissão para saque.
Segundo a lei que rege o FGTS, não é possível financiar carros, motos e semelhantes. Sendo assim, a retirada do dinheiro para este uso fica inviabilizada pelo governo. Mas o programa permite saque para outras ocasiões como. Veja mais:
Saque do FGTS: quando posso fazer?
Os casos mais comuns são relacionados a questões trabalhistas:
- Demissão sem justa causa: é permitido para que o trabalhador faça manutenção de sua renda;
- Término de contrato: quando chega o fim de um contrato por prazo determinado, contrato rescindido por extinção total ou parcial da empresa, fechamento de estabelecimento, falecimento do empregador individual ou anulação de contrato.
Entretanto, essas não são as únicas situações que permitem o saque do FGTS. Você pode obter o dinheiro:
- Em caso de aposentadoria;
- No caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Quando ocorrem enchentes e incêndios (desastres naturais), provocando perda total ou parcial dos bens, previsto no Decreto n. 5.113/2004;
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio (financiamento habitacional);
- Se o trabalhador ou dependente for acometido de câncer ou HIV;
- Saque de aniversário: o FGTS libera quantias anuais que variam conforme a renda do trabalhador.
FGTS emergencial na pandemia
Por causa da pandemia de coronavírus, o governo buscou novas formas de ajudar o trabalhador brasileiro a enfrentar a crise econômica. Assim, foi liberado o saque do FGTS emergencial de até um salário-mínimo (R$ 1.045) de contas ativas e inativas. A ideia inicial era que o benefício fosse liberado apenas em 2020, no entanto, é possível que o saque especial continue em 2021.
A manutenção da retirada de valores do Fundo está sendo analisada dentro de um conjunto de medidas para aplacar a crise, caso a pandemia se agrave. A ideia é utilizar recursos já previstos no orçamento para não ultrapassar o teto de gastos. Isso porque há uma margem financeira para o uso do FGTS que pode ser usada sem comprometer a sustentabilidade do programa.
O Ministério da Economia também está analisando a possibilidade de antecipações do 13º salário de aposentados e do abono salarial em 2021. De acordo com a equipe econômica, o combo de benefícios deve ser liberado ao longo do ano de acordo com a necessidade da população.