O Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa nº01/2020, retomou os procedimentos operacionais do Bolsa Família. Essa decisão do ministério levou em conta o fim da extensão do Auxílio Emergencial, que acontece agora no dia 31 dezembro. Por isso, os municípios foram orientados a retomar os procedimentos operacionais.
“É necessário retomarmos o programa a pleno vapor e realizar todos os procedimentos operacionais do Bolsa Família, como as atualizações, cadastros e gestão do benefício, tendo em vista a finalização dos pagamentos da extensão do Auxílio Emergencial,” declarou a secretária nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos.
Desde março deste ano, as ações de administração municipal de benefícios do programa Bolsa Família e as alterações cadastrais das famílias beneficiadas pela gestão da folha de pagamento haviam sido suspensas por conta da pandemia de COVID-19.
O Governo Federal havia suspendido os processos de gestão e operação do programa e do Cadastro Único, para evitar aglomerações nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Essa medida foi tomada com a intenção de proteger os beneficiários do Bolsa Família e os servidores que trabalham nas unidades de cadastramento.
Bolsa Família na pandemia
Durante o período em que o Auxílio Emergencial estava em vigor, qualquer modificação nos dados dos beneficiários do Bolsa Família não gerava alterações no recebimento do benefício. De agora em diante, as atualizações dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) realizadas neste mês passam a influenciar a folha de pagamentos de janeiro de 2021.
De acordo com o Programa Bolsa Família, os grupos beneficiados recebem uma soma em dinheiro e acompanhamento, portanto, para adquirir o benefício é necessário comprovar a renda mensal por pessoa da família. O benefício é concedido as famílias com renda per capita de até R$ 89,00 (situação de extrema pobreza) ou com renda mensal por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178,00 (situação de pobreza), quando o grupo familiar incluir crianças ou adolescentes.
Caso a família atenda a este critério, ela pode receber o Bolsa Família, independentemente de que algum membro da família esteja trabalhando com carteira assinada, ou se o grupo dispor de alguma outra renda, ou até se for estrangeiro (a).
Como ter acesso ao benefício
A porta de entrada, para ter acesso ao Programa Bolsa Família, é realizar uma inscrição no CadÚnico. Por meio dele também é possível conseguir participar de outros programas sociais oferecidos pelo governo. Para isso, outro ponto importante é sempre manter as informações cadastrais de toda família atualizadas.
Para fazer um cadastro, é necessário que o(a) responsável pela família vá a um Centro de Referência em Assistência Social com seu CPF (ou RG) e título de eleitor em mãos. Além disso, deve apresentar pelo menos um documento com foto de todas as pessoas da família.
Também é recomendado levar um comprovante de residência — conta de água ou de luz, por exemplo; comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens (até 17 anos) e Carteira de Trabalho. No caso de um responsável por Família Indígena, além desses documentos é preciso levar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Além do Programa Bolsa Família, os principais programas que usam o CadÚnico são: Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; Programa Minha Casa, Minha Vida e Programa Bolsa Verde.