Sem prorrogação prevista para 2021, o auxílio emergencial está programado para terminar neste mês de dezembro. Os calendários das últimas parcelas já foram divulgados pelo Ministério da Cidadania. Como já aconteceu nos pagamentos anteriores, a Caixa Econômica Federal continuará disponibilizando os depósitos nas poupanças digitais.
Então, as quantias podem ser primeiramente movimentadas pelo Caixa Tem (Android e iOS). Após as transferências, todos os beneficiários terão direito de consultar saldos e realizar pagamentos diretamente pela internet. Os saques somente serão permitidos em momento posterior, conforme cronograma específico.
No início do programa, o objetivo era de transferir três parcelas de R$ 600 para as pessoas economicamente vulneráveis. O presidente Jair Bolsonaro, após pressão de diversos setores, acabou prorrogando o benefício para mais duas cotas (quarta e quinta parcelas). Em seguida, novos estudos foram realizados e aprovados para que os pagamentos continuassem acontecendo até o final de 2020.
O governo brasileiro, por outro lado, decidiu pela redução das novas parcelas estendidas. Assim sendo, as cotas no valor de R$ 300 foram confirmadas no mês de agosto de 2020. Lembrando que, conforme a MP 1.000/20, nem todos têm direito ao auxílio residual. Até porque novas regras foram anunciadas para o recebimento das parcelas de R$ 300.
Calendário das últimas parcelas do auxílio emergencial
As últimas parcelas do auxílio emergencial, conforme cronograma definido pelo Ministério da Cidadania, serão transferidas até dezembro de 2020. Todas as datas foram organizadas conforme o mês de aniversário dos inscritos. A instituição bancária efetua os depósitos nas poupanças digitais dos beneficiários. Em momento posterior, os saques imediatos vão ser devidamente autorizados.
Confira, abaixo, o calendário para as últimas parcelas do auxílio emergencial:
Datas finais para quem recebeu a primeira parcela em abril, maio ou junho de 2020
Além disso, esse calendário também vale para os beneficiários que contestaram o auxílio emergencial entre os dias 20 de julho a 25 de agosto de 2020. Veja as datas:
| Mês de aniversário (beneficiário) | Data para depósito em poupança digital | Data para liberação de saques |
|---|---|---|
| Nascidos em janeiro | 13/12 | 19/12 |
| Nascidos em fevereiro | 13/12 | 19/12 |
| Nascidos em março | 14/12 | 04/01 (2021) |
| Nascidos em abril | 16/12 | 06/01 (2021) |
| Nascidos em maio | 17/12 | 11/01 (2021) |
| Nascidos em junho | 18/12 | 13/01 (2021) |
| Nascidos em julho | 20/12 | 15/01 (2021) |
| Nascidos em agosto | 20/12 | 18/01 (2021) |
| Nascidos em setembro | 21/12 | 20/01 (2021) |
| Nascidos em outubro | 23/12 | 22/01 (2021) |
| Nascidos em novembro | 28/12 | 25/01 (2021) |
| Nascidos em dezembro | 29/12 | 27/01 (2021) |
9ª e última parcela para os inscritos no Bolsa Família
| Data do pagamento | Beneficiário do Bolsa Família |
|---|---|
| 10 de dezembro | NIS final 1 |
| 11 de dezembro | NIS final 2 |
| 14 de dezembro | NIS final 3 |
| 15 de dezembro | NIS final 4 |
| 16 de dezembro | NIS final 5 |
| 17 de dezembro | NIS final 6 |
| 18 de dezembro | NIS final 7 |
| 21 de dezembro | NIS final 8 |
| 22 de dezembro | NIS final 9 |
| 23 de dezembro | NIS final 0 |
Demais calendários das últimas parcelas do auxílio emergencial
O cronograma diz respeito aos beneficiários que:
- Se cadastraram entre os dias 17 de junho e 04 de julho de 2020;
- Se cadastraram pelos Correios entre 08 de junho e 02 de julho de 2020;
- Contestaram o auxílio emergencial entre os dias 20 de julho a 25 de agosto de 2020.
| Mês de aniversário (beneficiário) | Data para depósito em poupança digital | Data para liberação de saques |
|---|---|---|
| Nascidos em janeiro e fevereiro | 16/11 | 26/11 |
| Nascidos em março e abril | 18/11 | 01/12 |
| Nascidos em maio e junho | 20/11 | 03/12 |
| Nascidos em julho e agosto | 23/11 | 08/12 |
| Nascidos em setembro e outubro | 27/11 | 10/12 |
| Nascidos em novembro e dezembro | 30/11 | 15/12 |
Nem todos estão recebendo o auxílio residual de R$ 300
Com a confirmação do auxílio residual de R$ 300, o Ministério da Cidadania divulgou novas regras para o recebimento dessas parcelas. O artigo 1º da MP 1.000/2020, por meio do parágrafo 3º, sinalizou que algumas pessoas perderam o direito ao auxílio emergencial de novo valor. Veja as situações:
- Quem veio a falecer (os descendentes não têm direito às parcelas de R$ 300);
- Quem tem menos de 18 anos de idade (exceto no caso das mães beneficiárias);
- Conseguiu emprego durante os pagamentos do auxílio emergencial;
- Está preso em regime fechado;
- Mora fora do Brasil;
- Até 31 de dezembro de 2019, tinha bens de qualquer natureza em valores superiores a R$ 300 mil;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (2019 é o ano-base para referência);
- Ganhe mais de meio salário mínimo e a renda da família seja maior que três salários mínimos;
- Recebeu algum tipo de benefício, como previdência, seguro-desemprego, entre outros. A medida não vale para o programa Bolsa Família.
Número de parcelas varia conforme o contexto dos beneficiários
O auxílio emergencial, ao que tudo indica, estará vigente até o fim do estado de calamidade pública (31 de dezembro de 2020). Por essa razão, nem todos os beneficiários vão conseguir as nove parcelas previstas (ou seja, cinco regulares de R$ 600 e quatro residuais de R$ 300). Tudo dependerá do mês em que a primeira cota foi depositada pelo Caixa Tem. Quanto mais cedo você começou a receber o benefício, mais parcelas terá.
Veja o quantitativo de repasses:
- Primeira parcela em abril de 2020: nove cotas (cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300);
- Primeira parcela em maio de 2020: oito cotas (cinco de R$ 600 e três de R$ 300);
- Primeira parcela em junho de 2020: sete cotas (cinco de R$ 600 e duas de R$ 300);
- Primeira parcela em julho de 2020: seis cotas (cinco de R$ 600 e uma de R$ 300);
- Última parcela de R$ 600 em agosto de 2020: terá todas as quatro cotas de R$ 300;
- Última parcela de R$ 600 em setembro de 2020: terá três cotas de R$ 300;
- Última parcela de R$ 600 em outubro de 2020: terá duas cotas de R$ 300;
- Última parcela de R$ 600 em novembro de 2020: terá uma cota de R$ 300.