O prazo para o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). A data limite para aditamento dos contratos fechados no segundo semestre de 2020 é até o dia 31 de dezembro deste ano.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (03/12). De acordo com a portaria, os agentes financeiros do Fies devem aceitar documentação que comprove a legitimidade da matrícula, mesmo que estejam com prazos vencidos. A portaria vale tanto para contratos simplificados como para os nãos simplificados.
Atrasos nos pagamentos do Fies
A crise financeira, que aconteceu antes da pandemia de COVID-19, ocasionou o atraso de pagamentos de diversos contratos do Fies. No ano passado (2019), a taxa de inadimplência do Fies aumentou e 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso no mês de abril.
Em dezembro, as taxas foram ainda maiores e já chegavam a 700 mil contratos não pagos, o equivalente a 47% do total de 1,5 milhão de contratos na fase da amortização (quando o estudante já terminou o curso de graduação e já passou do período de carência, e precisa pagar o empréstimo em parcelas mensais).
No mês de outubro, o MEC abriu um processo seletivo para o preenchimento de 50 mil vagas remanescentes (as que “sobraram”) ao longo de outros processos seletivos, seja por motivo de desistência dos candidatos ou por falta de documentação. Esse processo vai disponibilizar 20 mil vagas a mais do que foi ofertado no segundo semestre, que foram 30 mil vagas.
O que é o Fies?
O Fies é um programa de financiamento do MEC para estudantes que desejam cursar o ensino superior em universidades privadas. Atualmente, o financiamento é dividido em duas categorias: a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos; a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Desde 2015, a taxa de juros dos financiamentos ofertados com recursos do Fies passou para o percentual de 6,5% ao ano. Essa mudança foi executada para que essa taxa ajude manter o programa e continue permitindo que essa política pública contribua para a inclusão e democratização do ensino superior.
Além disso, o objetivo do reajuste de juros é fazer um realinhamento de acordo com as taxas do cenário econômico e ajuste fiscal vigente nos períodos de concessão do subsídio.
O que é o aditamento do Fies
O aditamento do Fies é um processo de renovação de contrato com o objetivo de garantir a continuidade do estudante no programa. Caso não seja feito, o beneficiário perde o financiamento. Depois que todas as informações dadas pelas universidades no sistema do Fies forem confirmadas, o aluno vai ser notificado sobre a modalidade que será adotada.
Existem duas modalidades: o aditamento simplificado acontece quando não há necessidade de fazer nenhuma alteração nas cláusulas do contrato de financiamento do estudante; o aditamento não simplificado ocorre quando existe a necessidade de alguma alteração no contrato do estudante.