A previsão inicial era de que o Auxílio Brasil de R$ 400 começasse a ser pago no mês de novembro de 2021. Contudo, com o impasse de aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos Precatórios, o pagamento com esse valor em específico será atrasado e pode ser realizado de forma retroativa.
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De acordo com o Ministério da Cidadania, o governo poderá pagar os R$ 400 referente a novembro deste ano, mesmo que retroativamente, no início do mês de dezembro. A confirmação deverá vir ao longo dos próximos dias.
Auxílio Brasil poderá ter pagamento de valores retroativos
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, os benefícios de novembro virão com um acréscimo de cerca de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 227.
Contudo, o governo está trabalhando para que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza possam receber R$ 400 até o final de 2022.
O Auxílio Brasil será um substituto do Bolsa Família, que tem previsão de começar a ser pago ainda em 2021. O governo federal aguarda, no entanto, a aprovação da fonte de financiamento do projeto.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
Muito se questiona sobre quem serão os beneficiários do Auxílio Brasil. De acordo com informações do governo, os cidadãos beneficiários do Bolsa Família, que já estão cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e que tenham esse registro atualizado, serão migrados automaticamente para o novo benefício.
Os cidadãos serão divididos entre dois grupos, de pobreza e extrema pobreza. As famílias que encontram-se em situação de extrema pobreza são as que possuem renda per capita de R$ 89,00. Já as famílias em situação de pobreza têm renda de R$ 178,00 por pessoa. Esses valores, no entanto, poderão ser alterados conforme necessidade do governo.
O pré-requisito primordial para ter acesso ao benefício, é possuir inscrições atualizadas pelo CadÚnico, pois é por meio dele que os governos (municipal, estadual e federal) têm uma base para oferecer os benefícios.